Cinco empresas sorocabanas assinaram Termo de Ajuste de Conduta
Notícia publicada na edição de 10/10/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 4 do caderno B - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.
Carolina Santana
Neste ano foram registrados 167 acidentes de trabalho na construção civil. O número significa 8,3% do total de 2.006 acidentes registrados na região de atuação do Centro de Referência em Saúde do Trabalho (Cerest) que engloba 33 municípios. A informação foi dada pela Secretaria de Comunicação de Sorocaba (Secom). A entidade informa ainda que durante todo o ano de 2010 foram 3.808 acidentes de trabalho, sendo que 398, ou seja, 10% do total, foram na construção civil.
Nesta última semana cinco construtoras que atuam em Sorocaba assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (TAC) para garantir o cumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho. De acordo com o órgão, o documento extrajudicial foi assinado com as construtoras Alavanca, Sérgio Cardoso, TMS Comercial, Empreendimentos Imobiliários Vieira & Andrade e Paulo Afonso. Em Sorocaba, do início de 2010 a setembro de 2011, foram firmados 14 TACs com empresas da construção civil e instauradas 96 investigações. Atualmente tramitam na Justiça do Trabalho cinco ações ajuizadas pelo MPT contra construtoras e empreiteiras que atuam na cidade.
"A construção civil realmente é um problema pois sempre temos ocorrências de acidentes", diz o gerente regional do Trabalho, Vitório Cattai. Ele explica que a fiscalização das obras são feitas por funcionários do Ministério do Trabalho. Segundo ele, a falta de uso de equipamentos individuais de proteção ou o uso inadequado destes são as principais ocorrências registradas. Há casos também em que as irregularidades também estão presentes nos alojamentos, dependência ou alimentação dos trabalhadores.
As empresas que assinaram o TAC recentemente estão obrigadas a adotar medidas para corrigir os sistemas de proteção coletiva e individual, cuja ausência representa um dos maiores desencadeadores de acidentes no segmento, especialmente por queda e eletrocução, além de regularizar áreas de vivência e instalações elétricas. Das empresas envolvidas, a reportagem conseguiu resposta da Sérgio Cardoso, TMS Comercial e Alavanca. Em todos os casos as empresas informaram que as irregularidades já foram resolvidas.
Os empreendimentos das empresas que assinaram TAC foram fiscalizados e multados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Após o recebimento dos autos, os procuradores do MPT passaram a investigar as executoras, em conformidade com o aumento das denúncias e do número de acidentes. "Agora, depois do TAC, vamos fazer a fiscalização para que as medidas sejam cumpridas", afirma Cattai.
Construção civil no foco
"A questão da construção civil é um dos focos do MPT e os TACs são resultado de uma atuação do órgão que vem desde 2010. Um trabalho de conscientização está sendo realizado com as empresas do setor, incluindo audiências públicas na Câmara dos Vereadores de Sorocaba, das quais o MPT toma parte. Outras empresas ainda serão chamadas para firmar acordos, muitas das quais apresentam problemas nos alojamentos dos trabalhadores terceirizados", evidencia o procurador Gustavo Rizzo.
Segundo ele, durante o inquérito desenvolvido pela entidade, o Corpo de Bombeiros de Sorocaba informou que os acidentes de trabalho na construção civil representam a segunda maior causa de ocorrências. Os atendimentos a trabalhadores da construção civil acidentados fica atrás apenas dos casos de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas.
Com o acordo, informa o MPT, as empresas devem proceder à instalação de guarda-corpos, andaimes e elevadores que sigam as determinações da Norma Regulamentadora nº 18. As instalações elétricas, grandes causadoras de acidentes, devem ser providenciadas por profissional habilitado e dispor de plugues e tomadas adequados para evitar choques. Caso descumpram os acordos, as empresas pagarão multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil por item descumprido e por cada trabalhador submetido à irregularidade.
As áreas de vivência, locais onde ficam sanitários, espaços de descanso, refeitórios e lavatórios, devem ser dotadas de piso de concreto, cobertura e número suficiente de mesas e assentos. Os banheiros devem ter quantidade suficiente de vasos sanitários e mictórios, e os vestiários devem dispor de armários com cadeados para o armazenamento de pertences dos operários. As empresas devem, ainda, providenciar bebedouros e água potável aos trabalhadores.
Ação nacional
Desde 2010 a instituição tem dado prioridade à atuação no segmento, com a instauração do "Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil", voltado à atuação efetiva e coordenada na promoção da segurança no meio ambiente do trabalho. De acordo com estatísticas do MPT no interior de São Paulo, as irregularidades no setor vêm crescendo gradativamente, observadas pelo aumento no número de denúncias.
Na 15ª Região, circunscrição que abrange 599 municípios do estado (exceto Grande São Paulo e Baixada Santista), foram instauradas 172 investigações em face de construtoras e empreiteiras de mão de obra de janeiro a setembro de 2010, número 21% menor do que o mesmo período de 2011, num total de 219 inquéritos. Os acordos também tiveram um aumento. Em 2010 foram firmados 34 Termos de Ajuste de Conduta (TACs), enquanto que até setembro de 2011 já foram celebrados 45 acordos extrajudiciais.
Neste ano foram registrados 167 acidentes de trabalho na construção civil. O número significa 8,3% do total de 2.006 acidentes registrados na região de atuação do Centro de Referência em Saúde do Trabalho (Cerest) que engloba 33 municípios. A informação foi dada pela Secretaria de Comunicação de Sorocaba (Secom). A entidade informa ainda que durante todo o ano de 2010 foram 3.808 acidentes de trabalho, sendo que 398, ou seja, 10% do total, foram na construção civil.
Nesta última semana cinco construtoras que atuam em Sorocaba assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (TAC) para garantir o cumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho. De acordo com o órgão, o documento extrajudicial foi assinado com as construtoras Alavanca, Sérgio Cardoso, TMS Comercial, Empreendimentos Imobiliários Vieira & Andrade e Paulo Afonso. Em Sorocaba, do início de 2010 a setembro de 2011, foram firmados 14 TACs com empresas da construção civil e instauradas 96 investigações. Atualmente tramitam na Justiça do Trabalho cinco ações ajuizadas pelo MPT contra construtoras e empreiteiras que atuam na cidade.
"A construção civil realmente é um problema pois sempre temos ocorrências de acidentes", diz o gerente regional do Trabalho, Vitório Cattai. Ele explica que a fiscalização das obras são feitas por funcionários do Ministério do Trabalho. Segundo ele, a falta de uso de equipamentos individuais de proteção ou o uso inadequado destes são as principais ocorrências registradas. Há casos também em que as irregularidades também estão presentes nos alojamentos, dependência ou alimentação dos trabalhadores.
As empresas que assinaram o TAC recentemente estão obrigadas a adotar medidas para corrigir os sistemas de proteção coletiva e individual, cuja ausência representa um dos maiores desencadeadores de acidentes no segmento, especialmente por queda e eletrocução, além de regularizar áreas de vivência e instalações elétricas. Das empresas envolvidas, a reportagem conseguiu resposta da Sérgio Cardoso, TMS Comercial e Alavanca. Em todos os casos as empresas informaram que as irregularidades já foram resolvidas.
Os empreendimentos das empresas que assinaram TAC foram fiscalizados e multados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Após o recebimento dos autos, os procuradores do MPT passaram a investigar as executoras, em conformidade com o aumento das denúncias e do número de acidentes. "Agora, depois do TAC, vamos fazer a fiscalização para que as medidas sejam cumpridas", afirma Cattai.
Construção civil no foco
"A questão da construção civil é um dos focos do MPT e os TACs são resultado de uma atuação do órgão que vem desde 2010. Um trabalho de conscientização está sendo realizado com as empresas do setor, incluindo audiências públicas na Câmara dos Vereadores de Sorocaba, das quais o MPT toma parte. Outras empresas ainda serão chamadas para firmar acordos, muitas das quais apresentam problemas nos alojamentos dos trabalhadores terceirizados", evidencia o procurador Gustavo Rizzo.
Segundo ele, durante o inquérito desenvolvido pela entidade, o Corpo de Bombeiros de Sorocaba informou que os acidentes de trabalho na construção civil representam a segunda maior causa de ocorrências. Os atendimentos a trabalhadores da construção civil acidentados fica atrás apenas dos casos de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas.
Com o acordo, informa o MPT, as empresas devem proceder à instalação de guarda-corpos, andaimes e elevadores que sigam as determinações da Norma Regulamentadora nº 18. As instalações elétricas, grandes causadoras de acidentes, devem ser providenciadas por profissional habilitado e dispor de plugues e tomadas adequados para evitar choques. Caso descumpram os acordos, as empresas pagarão multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil por item descumprido e por cada trabalhador submetido à irregularidade.
As áreas de vivência, locais onde ficam sanitários, espaços de descanso, refeitórios e lavatórios, devem ser dotadas de piso de concreto, cobertura e número suficiente de mesas e assentos. Os banheiros devem ter quantidade suficiente de vasos sanitários e mictórios, e os vestiários devem dispor de armários com cadeados para o armazenamento de pertences dos operários. As empresas devem, ainda, providenciar bebedouros e água potável aos trabalhadores.
Ação nacional
Desde 2010 a instituição tem dado prioridade à atuação no segmento, com a instauração do "Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil", voltado à atuação efetiva e coordenada na promoção da segurança no meio ambiente do trabalho. De acordo com estatísticas do MPT no interior de São Paulo, as irregularidades no setor vêm crescendo gradativamente, observadas pelo aumento no número de denúncias.
Na 15ª Região, circunscrição que abrange 599 municípios do estado (exceto Grande São Paulo e Baixada Santista), foram instauradas 172 investigações em face de construtoras e empreiteiras de mão de obra de janeiro a setembro de 2010, número 21% menor do que o mesmo período de 2011, num total de 219 inquéritos. Os acordos também tiveram um aumento. Em 2010 foram firmados 34 Termos de Ajuste de Conduta (TACs), enquanto que até setembro de 2011 já foram celebrados 45 acordos extrajudiciais.
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