terça-feira, 29 de novembro de 2011
Magistrados vão paralisar Justiça do Trabalho nesta quarta-feira
Os juízes do Trabalho marcaram para esta quarta-feira um dia de paralisação, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a falta de segurança no trabalho dos magistrados e para a desvalorização da carreira. Cerca de 3.600 juízes devem se mobilizar em atividades como atos públicos, debates e reuniões, em diversas regiões do país. Com a manifestação de um dia, cerca de 20 mil audiências trabalhistas em todo o país serão remarcadas.
"Se queremos um Judiciário independente e fortalecido, temos que lutar por isso. E isso passa pela garantia do poder de compra dos subsídios de um juiz, hoje defasado em quase 25%", disse o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Sant’Anna, no site da associação na internet.
A paralisação contará com a participação dos juízes federais, representados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), cuja pauta comum também prevê mais segurança para trabalhar, uma política previdenciária adequada e o respeito à Constituição na recomposição das perdas da inflação em seus vencimentos. Apesar da manifestação, os juízes estarão nos fóruns para conversar com a população, atendendo os casos urgentes. "Não gostaríamos de ter chegado a esse ponto, mas não temos alternativa diante do impasse institucional entre os Poderes", afirmou o presidente da Anamatra.
Da Agência O Globo
quinta-feira, 24 de novembro de 2011
Polícia retoma investigação da morte de homem em obra de Uberaba
Eletricista caiu de uma altura de 15 metros no fosso do elevador.
Alteração foi feita no local do acidente, de acordo com perito.
A Polícia Civil de Uberaba retomou na manhã desta terça-feira (22) os trabalhos de investigação sobre a causa da morte do eletricista de 44 anos que morreu nesta segunda-feira ao cair do 13º andar de um prédio em construção no bairro Santa Maria. Segundo as primeiras apurações da perícia, o trabalhador teria caído no fosso do elevador de uma altura de aproximadamente 15 metros. O corpo foi encontrado por outros trabalhadores no fim da tarde.
Parceiros
De acordo com o perito criminal Rubens Arley, o homem não usava cinto nem capacete. Os outros funcionários da obra também não tinham equipamento de segurança. Ainda de acordo com Rubens, uma alteração foi feita no local do acidente.
Uma testemunha, um servente que estava trabalhando como eletricista, foi ouvida ontem na delegacia e disse que um tapume em perfeitas condições foi colocado onde o homem caiu. “Não adianta tentar enganar a perícia. Ela está toda equipada e nós vamos resolver o problema”, disse Rubens.
O prédio onde aconteceu o acidente continua interditado. A construtora responsável pela obra informou, por telefone, que oferece todos os equipamentos de segurança para os trabalhadores e que são feitos treinamentos ao longo da obra. Em relação à informação da perícia de que teria ocorrido mudança no local do acidente, a empresa não soube informar. Ainda de acordo com a construtora, toda a assistência será prestada à família do eletricista.
Fonte:http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/2011/11/policia-retoma-investigacao-na-morte-de-homem-em-obra-de-uberaba.html
Fonte:http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/2011/11/policia-retoma-investigacao-na-morte-de-homem-em-obra-de-uberaba.html
Um morre e outro fica ferido durante o trabalho em obras de Uberaba
Funcionário de empreiteira ficou ferido depois de cair em vala.
E eletricista morreu ao cair do 13º andar de um prédio em construção.
Eletricista caiu do 13º andar de prédio em obras.O Corpo de Bombeiros atendeu duas ocorrências envolvendo acidentes de trabalho nesta segunda-feira (21), em Uberaba. Numa delas, um funcionário de uma empreiteira que executava a obra de macro drenagem do projeto Água Viva, caiu em uma vala de aproximadamente dois metros de profundidade. A vala foi aberta para a implantação de uma nova galeria de água pluvial. Segundo os bombeiros, o homem caiu após pisar em uma madeira de escoramento.
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A assessoria responsável pela obra informou que o funcionário estava com equipamentos de proteção individual, mas mesmo assim quebrou o braço, na altura do punho, e teve cortes no rosto. A vítima foi encaminhada para o Hospital São Domingos, foi medicado e continua internado em observação.
Ainda nesta segunda-feira, um homem morreu ao cair do 13º andar. De acordo com os bombeiros, o eletricista de 44 anos trabalhava em um prédio em construção no bairro Santa Maria.
Outro acidente de trabalho é registrado em Uberaba
Este foi o terceiro caso na cidade nesta terça-feira (22).
'Prevenir é importante', diz técnica em segurança do trabalho.Em Uberaba, uma mulher ficou ferida depois que uma caixa de velas caiu sobre o rosto dela enquanto trabalhava num supermercado, nesta terça-feira (22). Este foi o terceiro acidente de trabalho registrado em Uberaba no mesmo dia.De acordo com o Corpo de Bombeiros, a vítima foi encaminhada inconsciente para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro São Benedito. A assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde informou que ela continua em acompanhamento e aguarda o resultado de exames.Também na terça-feira, um eletricista morreu depois de cair de uma altura de 15 metros num prédio em construção no bairro Santa Maria.No mesmo dia, o funcionário de uma empreiteira que executava a obra de macrodrenagem do projeto "Água Viva" caiu em uma vala de aproximadamente dois metros de profundidade e ficou ferido.Sem Proteçãosaiba mais
A falta do uso de equipamentos de segurança é visível na cidade. Num prédio em construção em Uberaba, um homem estava pendurado na varanda, sem camisa e não utilizava nenhum equipamento. Em outra obra, a maioria dos funcionários utilizava apenas o capacete, sem luvas ou coletes. Um deles, no alto do prédio, ainda fumava.A técnica em segurança do trabalho, Wanessa Cristina da Silva, alertou que é importante se prevenir. "É preciso um trabalho educacional e a sala de aula é importante para essa mudança de consciência", comentou. Para o presidente do sindicato que reúne os trabalhadores da categoria, José Lacerda Sobrinho, é preciso um grande trabalho de conscientização.
Em Uberaba, uma mulher ficou ferida depois que uma caixa de velas caiu sobre o rosto dela enquanto trabalhava num supermercado, nesta terça-feira (22). Este foi o terceiro acidente de trabalho registrado em Uberaba no mesmo dia.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, a vítima foi encaminhada inconsciente para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro São Benedito. A assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde informou que ela continua em acompanhamento e aguarda o resultado de exames.
Também na terça-feira, um eletricista morreu depois de cair de uma altura de 15 metros num prédio em construção no bairro Santa Maria.
No mesmo dia, o funcionário de uma empreiteira que executava a obra de macrodrenagem do projeto "Água Viva" caiu em uma vala de aproximadamente dois metros de profundidade e ficou ferido.
Sem Proteção
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A falta do uso de equipamentos de segurança é visível na cidade. Num prédio em construção em Uberaba, um homem estava pendurado na varanda, sem camisa e não utilizava nenhum equipamento. Em outra obra, a maioria dos funcionários utilizava apenas o capacete, sem luvas ou coletes. Um deles, no alto do prédio, ainda fumava.
A técnica em segurança do trabalho, Wanessa Cristina da Silva, alertou que é importante se prevenir. "É preciso um trabalho educacional e a sala de aula é importante para essa mudança de consciência", comentou. Para o presidente do sindicato que reúne os trabalhadores da categoria, José Lacerda Sobrinho, é preciso um grande trabalho de conscientização.
Ministério do Trabalho esteve no local para fiscalizar há um ano
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A fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho em Uberaba acontece a partir do órgão em Brasília e Belo Horizonte, que determina o número de empresas a serem fiscalizadas em cada segmento. De acordo com o chefe de Fiscalização do Ministério do Trabalho em Uberaba, Júlio Santa Rosa de Oliveira, quando a meta é atingida, eles passam a fiscalizar aquele segmento em que ela ainda não foi alcançada. “O setor de Construção Civil esse ano teve meta pequena que foi atendida rapidamente. A prioridade são aquelas em que há risco de acidentes e número maior de empregados. No caso desse acidente, a obra foi fiscalizada há aproximadamente um ano. Mas agora vamos partir para lá para verificar as causas do acidente e os riscos dentro do canteiro de obras para apurar se houve falha da empresa”.
Sindicato comunicou construtora sobre risco antes de acidente fatal
Construtora responsável por obra onde eletricista morreu ao cair dentro do fosso de um elevador enquanto trabalhava, já havia sido comunicada dos riscos de acidentes de trabalho no local pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e Mobiliário de Uberaba.
De acordo com o presidente da entidade, José Lacerda Sobrinho, a constatação dos problemas foi feita após três visitas de equipe do sindicato para levar informações sobre segurança e saúde no trabalho aos funcionários da obra. “Durante uma dessas visitas tive a oportunidade de informar que no fosso e nas escadarias não havia proteção contra queda. Sugeri que fosse tomada uma medida em relação a isso. Mas não podemos ainda afirmar quais as causas para esse acidente.”
José Lacerda explica que a segurança nas obras é de responsabilidade, em primeiro lugar, da empresa que deve seguir normas regulamentadoras referentes à segurança e saúde, cabendo a ela o treinamento, fiscalização e dar ao trabalhador condição segura de serviço. Ele cita que a partir de 20 funcionários deve haver um técnico em Segurança do Trabalho para fiscalizar, normatizar e fazer aplicar as regras em cada empresa.
“Além disso, cabe ao trabalhador seguir as normas e para isso deve receber treinamento da empresa. O sindicato também deve fiscalizar no sentido de fazer cumprir as regras e relatar à empresa, sugerindo a regularização. No entanto, a fiscalização em si é de responsabilidade do Ministério do Trabalho.”
No entanto, José Lacerda ressalta que, talvez por questões culturais, a empresa quase sempre joga a culpa no trabalhador por falta de equipamento. Mas questiona – “em uma queda daquela altura um capacete evitaria a morte do funcionário?”
O presidente ainda chama a atenção para a norma que deixa claro que os equipamentos devem ser fornecidos pela empresa, deve receber treinamento, mas deve ser adequado às características do trabalhador.
Nesta segunda-feira aconteceram dois acidentes de trabalho. Além do eletricista, operário da obra de macrodrenagem se feriu ao cair de uma altura de 3 metros dentro da vala aberta para a ampliação do canal da avenida Pedro Salomão. No acidente, o trabalhador quebrou o antebraço direito e bateu o rosto no chão.
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sábado, 19 de novembro de 2011
Eletrobras é condenada a pagar R$ 2 milhões por acidente de trabalho
A Eletrobras Distribuição Piauí foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Piauí (TRT 22ª Região) a pagar R$ 1 milhão ao eletricista Erasmo Carlos de Souza, como indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho, que deixou o trabalhador incapacitado, para as funções que desempenhava como terceirizado da empresa.
O TRT condenou ainda a antiga Cepisa ao pagamento de R$ 600 mil por danos estéticos e de R$ 558 mil por danos materiais ao trabalhador. A condenação totaliza, portanto, R$ 2,158 milhões. A decisão foi dada em sessão ordinária do TRT do dia 25 de outubro passado, acatando parcialmente a sentença da juíza substituta, Benedita Guerra Cavalcante, da 2ª Vara do Trabalho de Teresina.
Na decisão inicial, de abril, a juíza condenava a Eletrobras ao pagamento de R$ 1,5 milhão a título de danos morais ao trabalhador. “Trata-se de uma decisão inédita e relevante diante do impacto dos danos sofridos pelo trabalhador no acidente”, observa a juíza, lembrando que a sentença foi reformada em parte, reduzindo-se o valor de R$ 1,5 milhão para R$ 1 milhão. Os valores por danos estéticos (R$ 600 mil) e por damos morais (R$ 558 mil) estipulados pela magistrada, foram mantidos pelo Pleno do TRT.
O acidente
O acidente de trabalho, que resultou na condenação da Eletrobras, aconteceu em julho do ano passado, na zona rural de Alagoinha do Piauí (379 quilômetros ao sul de Teresina). Erasmo Carlos de Souza, de 23 anos, trabalhava para uma empresa contratada pela Eletrobras para fazer ligações do programa Luz Para Todos no interior do Estado. Ao subir em um poste para desligar as conexões da rede elétrica, ele sofreu uma descarga elétrica que atirou-o no chão. Perdeu os dois braços e uma das pernas.
“No caso em questão está patente a responsabilidade da Eletrobras, mesmo o trabalhador estando trabalhando, no momento do ocorrido, para uma empresa terceirizada”, declarou Benedita Guerra Cavalcante. Segundo ela, a situação em que o trabalhador ficou depois do acidente o deixa praticamente impossibilitado de exercer qualquer atividade pela qual possa garantir o sustento dele e da família. A Eletrobras informou que vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Efeito pedagógico
Para a juíza Benedita Guerra Cavalcante, a condenação imposta pela Justiça Trabalhista à Eletrobras tem efeito pedagógico na medida em que alerta as empresas sobre as condições de trabalho dos seus empregados e as incentiva a investirem em prevenção ao acidente do trabalho.
“É uma situação lamentável. Um trabalhador jovem, de apenas 23 anos, com três filhos para criar, praticamente incapaz em função de um acidente de trabalho”, observou ela, referindo-se a Erasmo Carlos de Souza. “Espero que essa decisão leve as empresas a investirem mais em segurança do trabalhador”.
Segundo Benedita, o valor estipulado na condenação é inédito no Piauí. “Normalmente as condenações são fixadas em R$ 200 mil ou R$ 300 mil. Nossa decisão foi mantida pelo TRT e espero que isso tenha efeito pedagógico”, diz. Para ela, mesmo a Eletrobras recorrendo ao TST, é improvável que a condenação seja retirada. Pelos cálculos da magistrada, a condenação deve alcançar mais de R$ 5 milhões, já que, além dos valores que devem ser pagos por danos morais, estéticos e materiais, a empresa foi condenada ainda a pagar pensão vitalícia ao trabalhador e um salário permanente para alguém cuidar dele.
sexta-feira, 18 de novembro de 2011
Homem de 34 anos perde quatro dedos em guilhotina
Um operador de guilhotina - utilizada para cortar resmas de papeis - perdeu quatro dedos de uma das maõs em um acidente de trabalho, na última sexta-feira, em Votuporanga. Segundo o boletim de ocorrência, registrado no Primeiro Distrito Policial, a vítima não utilizava nenhum tipo de equipamentos de segurança.
De acordo com o que foi apurado pela Polícia Civil, Wanderlúcio Cândido da Silva, residente no Vale do Sol trabalhava normalmente em uma gráfica, no bairro Jardim Iolanda, quando por volta das 15h40, quando estava cortando papel, teria se descuidado e levado a mão direita na lâmina da guilhotina, vindo a decepar quatro dedos, exceto o polegar. Ainda de acordo com o que foi registrado na ocorrência, ele foi levado ao Pronto Socorro da Santa Casa local, onde foi recebeu atendimento médico de urgência.
Fonte:
segunda-feira, 7 de novembro de 2011
RJ: Operário morre após acidente de trabalho na CSN
Técnico de 31 anos foi atingido por empilhadeira industrial dentro da usina siderúrgica, segundo informações da própria empresa.
Um operário morreu neste domingo (6) em um acidente de trabalho ocorrido no interior da usina da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), no município de Volta Redonda, no Sul Fluminense. Segundo informações da empresa, o técnico de sub-almoxarifado Tadeu Andrade Silva, de 31 anos, foi atingido por uma empilhadeira industrial na área de laminação da usina.
O trabalhador foi socorrido após ter sido derrubado pelo equipamento, que é capaz de carregar uma bobina de aço de 20 toneladas. A vítima foi atendida no Hospital Vita, a poucos metros da usina, mas não resistiu aos ferimentos no abdome.
A Polícia Civil realizou perícia no local do acidente e vai investigar as circunstâncias do episódio, incluindo a possível responsabilidade do condutor da máquina. A CSN informou que prestará assistência à família do operário e que sua Gerência de Segurança no Trabalho (GST) vai apurar as causas do acidente. A empresa informou que esse foi o primeiro acidente fatal no interior da usina desde 2006 e reafirmou ter compromisso com ações preventivas.
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sexta-feira, 4 de novembro de 2011
Acidente na China mata quatro e deixa 57 mineiros presos
Um acidente numa mina matou ao menos quatro e deixou outros 57 mineiros presos em Sanmenxia, na China, informou a agência estatal chinesa Xinhua.
Setenta e cinco pessoas trabalhavam no local quando uma rocha foi lançada de forma inesperada. Quatro morreram, 14 conseguiram escapar, e outros 57 estão presos no interior da mina, acrescenta a Xinhua.
A Administração Estatal de Segurança do Trabalho diz em seu site que a mina pertence ao grupo Yima Coal, uma das principais empresas de produção de carvão do país, localizada na província de Henan.
O fenômeno, conhecido como "explosão rochosa" ocorre quando diversas camadas de terra sobrepostas às paredes de uma mina exercem pressão, resultando numa inesperada liberação de energia armazenada.
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Projeto amplia a definição de acidente de trabalho
Gilberto Nascimento Bezerra: pequenos desvios no trajeto entre a casa e o trabalho não ferem o espírito da lei.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1279/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que equipara ao acidente de trabalho aquele sofrido em caso de alteração do percurso de casa para a empresa, ou vice-versa. A proposta altera a Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social.
O autor argumenta que o projeto tem como objetivo proteger o segurado da previdência social na situação excepcional de desvio de percurso. “Entende-se que pequenos desvios no trajeto entre a casa e o trabalho não ferem o espírito da lei, de cunho eminentemente social, e não descaracterizam o sinistro em detrimento do segurado”, afirma.
Bezerra citou dados do Ministério da Previdência Social, e ressaltou que os acidentes no percurso casa/trabalho/casa tiveram elevação de 0,8% em 2009, se comparado com o ano anterior. Atualmente a legislação equipara ao acidente de trabalho apenas o acidente no percurso da residência para o local de trabalho e vice-versa.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-1279/2011Reportagem – Oscar Telles
Edição – Jaciene Alves
Fonte: http://correiodobrasil.com.br/projeto-amplia-a-definicao-de-acidente-de-trabalho/322927/
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